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Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) é uma inciativa do Governo Federal – segundo este, com o objetivo de expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos profissionalizantes. O programa possui como destaques, entre outros, a Bolsa-Formação (a oferta de cursos de qualificação àqueles socialmente vulneráveis), apoio às redes estaduais de ensino técnico profissionalizante e a consolidação da rede de ensino técnico no país e a já citada expansão da mesma.
Sancionada a 26 de outubro do ano passado pela presidente Dilma, a lei não incorporou nenhuma das emendas propostas pelos senadores. Uma delas, proposta pelos senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito (ambos do PSOL), visava a retirada do Sistema S e dos setores privados do Pronatec. Segundo os autores da emenda, a parceria entre instituições públicas e privadas contraria propostas estabelecidas na Conferência Nacional da Educação (Conae) e até mesmo a Constituição Brasileira. “Este caminho foi exaustivamente aplicado no Chile e hoje aquele país colhe os amargos frutos: alto endividamento das famílias com a educação dos seus filhos, elitização de algumas escolas e precarização da maioria da rede pública secundária”, disseram os senadores.
Diversas outras emendas foram apresentadas pela Câmara. No fim, a proposta encaminhada à presidente afirmava que apenas instituições privadas sem fins lucrativos poderiam entrar no Pronatec. As emendas, entretanto, foram desconsideradas e foi sancionado o projeto original.
E o Pronatec já está em atuação, a todo vapor. O SENAI já iniciou a expansão, prometendo, até 2014, dobrar o número de matrículas/ano para 4 milhões. E, em 29 de novembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial que o MEC estaria liberando por meio do PRONATEC, para 14 instituições de ensino, R$450 milhões, conforme a tabela abaixo. Desta quantia, 92% vão para o SENAI e o SENAC. Até 2014, o programa promete liberar R$14bi para atingir a meta de 8,6 milhões de vagas.
Foto: Reprodução do Diário Oficial de 29/11/11
Cabe também aqui falar sobre a expansão da rede de ensino técnico visada pelo Pronatec. A rede realmente está sendo expandida – entretanto, de forma precária. Podemos citar aqui alguns campi do IFRJ, que apresentam, entre outros problemas, estrutura precária e má localização.
Esperamos que, neste ano de 2012, os estudantes façam ouvir suas vozes e lutem por uma educação de qualidade – em todos os sentidos.
1 comentários:
ESSA É A MINHA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE TER UMA PROFISSÃO ATRAVÉS DE UM CURSO TECNICO, ISSO GRAÇAS A NOSSA PRESIDENTA E A TODOS DA POLÍTICA QUE APOIARAM NOSSA GUERREIRA!!
OBRIGADA DILMA!!
ANDRÉA F. GOULART(ITABORAÍ-RJ)
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